Os deputados do Bloco PT-PDT/Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná votaram contra o projeto de lei 672/23, do Poder Executivo, que modifica a forma de escolha dos diretores de escolas do Paraná. Na avaliação dos parlamentares, a proposta fere os princípios da gestão democrática ao estabelecer regras discricionárias e genéricas e permitir a livre indicação de diretores pela Secretaria de Educação (SEED).
Colocado em votação em primeira discussão, o projeto recebeu 33 votos favoráveis e 8 contrários. Votaram contra os deputados Requião Filho, líder da Oposição; Professor Lemos, líder do Bloco PT-PDT; Ana Júlia, Arilson Chiorato, Dr. Antenor, Luciana Rafagnin e Renato Freitas, todos do PT, e o deputado Goura (PDT). Em seguida, a bancada apresentou emenda para garantir a manutenção das atuais regras, entre outros dispositivos, a efetiva implementação da gestão democrática nas escolas.
“O governo está instituindo, com o projeto, uma banca que fará uma avaliação subjetiva do candidato sendo que esta banca pode retirar da disputa, de forma subjetiva, um professor(a) ou funcionário(a). Não podemos concordar com isso. O projeto tem outra arbitrariedade: não se dando quórum, ao contrário de outras eleições que você chama novamente a comunidade para se manifestar, fica a critério do secretário designar o diretor ou diretora”, alertou o deputado Professor Lemos.
Ele lembrou que desde 1984 a comunidade escolar do Paraná tem o direito de eleger livremente os diretores e diretoras das escolas, mas o governo “vem retirando da comunidade o protagonismo da escolha e vai centralizando nas mãos do Secretário de Educação, ferindo a Constituição e a LDB”, completou.
“Quando retiramos da comunidade escolar o direito de fazer livremente a escolha, estamos ferindo a Constituição. Este projeto é inconstitucional e não fará bem aos nossos alunos. Por isso nosso voto será contrário e apresentaremos emenda para corrigir as inconstitucionalidades”, destacou Lemos.
Da mesma forma, a deputada Ana Júlia ressaltou que a proposta fere o princípio da gestão democrática. “Como vamos deixar à mercê da discricionariedade da SEED a escolha dos diretores e diretoras de escola? Como a gente exclui a comissão paritária? Como se tem uma banca de requisitos estabelecida exclusivamente pela Secretaria e não por quem a comunidade escolar vai eleger? Este projeto faz parte de um trabalho que segue uma linha de ataques à gestão democrática nas escolas, uma linha de ataque aos professores, aos diretores, ao pluralismo e à democracia nas escolas. Por isso a bancada de Oposição encaminha voto contrário”, disse.
Segundo a parlamentar, “o que precisamos nas nossas escolas é que a comunidade escolar, aqueles que vivem no âmbito da escola, possa decidir livremente quem eles querem na gestão, quem eles querem administrando aquele espaço”.